Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Na área de Direito Aduaneiro a atuação do escritório é voltada para importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, agentes de cargas,  transportadores, depositários e traders, e compreende os serviços de:

ERSA - Eduardo Ribeiro Sociedade de Advogados - 3 Modais

Consultoria, projetos e planejamento

Análise da legislação interna, da legislação estrangeira, de tratados internacionais e de blocos econômicos.

Contencioso administrativo

Requerimentos, consultas, defesas e recursos em processos e procedimentos administrativos.

Contencioso judicial

O Escritório EDUARDO RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, já nasceu com DNA aduaneiro, especializado nas estratégias de liberação de mercadorias e litígios nas instâncias administrativa e judicial, uma vez que toma emprestado de seu sócio, Eduardo Ribeiro Costa, mais de 30 anos de experiência prática em questões afetas às Aduanas e Comércio Exterior. Não sem razão, nossa consultoria é focada nos procedimentos especiais de fiscalização (IN 1169/2011 e IN 228/2002), retenções de mercadorias no Canal Cinza e legislações de importação e exportação.

A equipe de Consultores da EDUARDO RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, disponibiliza para todos os intervenientes do Comércio Exterior, consultoria, assessoria e parceria jurídica aduaneira para as seguintes questões:

• Elaboração de consultas relativas à legislação aduaneira e classificação fiscal de mercadorias.
• Habilitação no Siscomex (RADAR)
• Pedidos de “Ex Tarifário”, com redução a 0% da alíquota do Imposto de Importação para bens novos, sem similar de produção nacional.
• Importação paralela.
• Treinamentos Aduaneiros in company para capacitação de equipe ou prestadores de serviços na área de importação e exportação
• Liberação de mercadorias que estejam sob procedimento especial de fiscalização da Instrução Normativa RFB 1169/2011 , Instrução Normativa SRF 228/2002 e que estejam no SAPEA – Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros.
• Defesas Administrativas e Judiciais em autos de infração aduaneira e aplicação de penas de perdimento.
• Defesas e acompanhamento de Inquéritos na Polícia Federal e Justiça Federal em face das representações fiscais para fins penais nos casos de descaminho, crimes contra ordem tributária, crimes contra marcas ( contrafação ), crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
• Ações judiciais que busquem a isenção e restituição de IPI e ICMS nas importações realizadas por pessoa física e pessoa jurídica, nas importações de mercadorias para ativo permanente.
• Ações judiciais para restituição da Taxa do Siscomex.
• Ações para restituição do ICMS incluído na base de cálculo do PIS e COFINS Importação dos últimos 5 anos.
• Consultoria sobre o SISCOSERV – Obrigatoriedade de lançamento de registro por parte dos intervenientes aduaneiros – Defesas em Autos de Infração e Multas aplicadas.