Direito Aéreo e Aeroportuário

  • Nosso escritório presta assessoria jurídica consultiva e contenciosa nas diversas matérias referentes ao Direito Aéreo e Aeroportuário. Dentre estes, destacam-se a elaboração de Laudos e Pareceres, bem assim, a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis relacionadas a:
  • Responsabilidade Civil dos Freights Forwarders;
  • Cobrança indevida  e Recuperação de Armazenagem Aeroportuária;
  • Conhecimento de Embarque ( HAWB );
  • – Faltas, Furtos, Avarias, Extravios  e Prejuízos com cargas;
  • Problemas com indenizações de Seguro de Transporte Aéreo – Importação e Exportação;
  • Recuperação de créditos decorrentes de fretes internacionais, despesas e taxas locais do transporte aéreo internacional;
  • Conciliação, Mediação e Arbitragem Aeronáutica;

 

A Eduardo Ribeiro Sociedade de Advogados – ERSA presta ainda serviços de Compliance e Gerenciamento de Riscos para empresas ligadas ao transporte aéreo, inclusive e principalmente, Agentes de Cargas Aéreas  Internacionais ( Freights Forwarders )  e NVOCC’s. O serviço compreende a  análise dos procedimentos adotados pelo cliente, com a revisão de toda a documentação envolvida nas operações relacionadas ao transporte aéreo. Este procedimento visa conferir ao cliente maior segurança nas suas relações e a consequente redução dos riscos envolvidos em seus negócios.

Desta forma, a prestação de serviços dedicada ao atendimento de clientes atuantes neste setor abrange, nos principais aeroportos do país e demais estações aduaneiras do interior, suporte nas seguintes matérias:

  • Programa de Gerenciamento de Riscos e Revisão Documental;
  • Análise preventiva em contratos de frete e a apuração de responsabilidade do exportador, importador  e terminal Aeroportuário;
  • Ações de ressarcimento de danos por avarias de cargas  em face das Cias. Aéreas  e Terminais Aeroportuários , contando ainda com profissionais técnicos, inclusive Peritos em Aduanas e Comércio Exterior,  para suporte em laudos de responsabilidade e extensão de danos (marine surveyors);
  • Defesas preventivas e contenciosas em ações regressivas de Companhias Seguradoras;
  • Cobrança de faturas, no âmbito nacional ou estrangeiro, de prestação de serviços vinculados ao agenciamento de cargas aéreas internacionais;