Direito Marítimo e Portuário

EDUARDO RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS  presta assessoria jurídica consultiva e contenciosa nas diversas matérias afetas  ao Direito Marítimo e Portuário. Dentre os serviços prestados, destacam-se a elaboração de pareceres e a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis relacionadas a:

• Faltas e avarias;
• Ações de indenização por avarias às cargas, contando ainda com profissionais técnicos para suporte em laudos de responsabilidade e extensão de danos (marine surveyors);
• Responsabilidade Civil dos Freight Forwarders por danos à carga;
• Ações para liberação de conhecimentos marítimos (B/L);
• Cobrança de sobre-estadia (demurrage) de containers e de navios;
• Recuperação de contêineres abandonados por decurso de prazo;
• Detention (sobre-estadia na exportação);
• Prejuízos com cargas internacionais;
• Acidentes e fatos da navegação;
• Recuperação de créditos decorrentes do transporte marítimo: Fretes e taxas locais;
• Conciliação, Mediação e Arbitragem marítima.

EDUARDO RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS  presta ainda serviços de Auditoria de Gestão  em empresas ligadas ao transporte marítimo. A Auditoria consiste na análise dos procedimentos adotados pelo cliente interna e externamente, com a revisão de toda a documentação envolvida nas operações relacionadas ao transporte marítimo. Este procedimento visa conferir ao cliente maior segurança nas suas relações e a consequente redução dos riscos envolvidos nas operações, compreendendo, entre outros:

Questões relacionadas e/ou decorrentes da Lei n° 12.815/2013 e às demais normas correlatas nas atividades marítimas, portuárias e de logística.

Processos administrativos perante as autoridades governamentais (Secretaria Especial de Portos, Receita Federal, ANTAQ, ANTT, ANP, ANVISA, Companhias Docas, Ministério dos Transportes, Tribunal Marítimo e Capitania dos Portos)

Avaliação de riscos e estruturação de negócios relacionados ao transporte de cargas, à utilização da infra-estrutura portuária e retro-portuária para armazenagem e movimentação de cargas, e afretamento de embarcações