Direito Penal Aduaneiro

O escritório EDUARDO RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS atende a importadores, exportadores, despachantes aduaneiros (no mais das  vezes equiparados a servidores públicos para fins penais), transportadores e depositários, representando-os em inquéritos policiais, processos administrativos e ações penais, envolvendo:

  • Crimes de contrabando e descaminho
  • Crimes de interposição fraudulenta
  • Crimes contra a ordem tributária
  • Crimes contra a ordem econômica
  • Crimes contra a propriedade intelectual
  • Crimes contra as relações de consumo
  • Crimes contra o meio ambiente
  • Crimes contra o sistema financeiro nacional
  • Crimes de falsidade material e ideológica
  • Crimes praticados por Despachantes Aduaneiros contra a administração pública (peculato, corrupção e violação de sigilo funcional entre outros)