Transport, Trade & Customs Compliance

Representando requerentes ou requeridos em ações judiciais, envolvendo:

  • Valoração aduaneira
  • Preços de transferência
  • Regras de origem
  • Tributos e tarifas (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS IOF, CIDE, AFRMM, Taxa de Utilização do Mercante, Taxa de Utilização do Siscomex, Therminal Handling Charges, Tarifa Aeroportuária, Taxa de Armazenagem)
  • Sobre – Estadia ( Demurrage )
  • Classificação fiscal de mercadorias
  • Regimes aduaneiros especiais (Admissão Temporária, Áreas de Livre Comércio, Depósitos, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Exportação Temporária, Loja Franca, Recof, Recom, Repetro, Repex e Trânsito Aduaneiro)
  • Procedimentos aduaneiros especiais (canal amarelo, canal vermelho, canal cinza, IN-SRF nº 228/02, IN-SRF nº 1.169/11)
  • Medidas anti-dumping
  • Medidas de salvaguarda
  • Medidas compensatórias
  • Ex-Tarifário
  • Câmbio
  • Despacho e desembaraço aduaneiro
  • Seguro internacionais
  • Fretes internacionais
  • Armazenagem Portuária e Aeroportuária
  • Importação própria
  • Importação por conta e ordem de terceiros
  • Importação por encomenda
  • Importação por remessa postal

Transport, Trade & Customs Compliance

O Brasil publicou a Lei nº 12.846/13, chamada “Lei Anticorrupção”, para responsabilizar administrativa e civilmente empresas quando da prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Para assegurar o comportamento empresarial ético e responsável baseado nas boas práticas, cultura da prevenção, transparência e integridade nas operações de comércio exterior de seus clientes e a área de TRANSPORT & CUSTOMS COMPLIANCE, o escritório presta assessoria jurídica buscando identificar, combater e prevenir as condutas antiéticas com os seguintes serviços:

  • Assessoria jurídica em Programas de Gerenciamento de Riscos e Revisão Documental: criação, aplicação, revisão e aperfeiçoamento contínuo, para Importadores, Exportadores, Freights Forwarders e Comissárias de Despacho Aduaneiro.
  • Assessoria em processos internos de investigação e avaliação dos prestadores de serviços.
  • Avaliação e revisão de contratos de prestação de serviços de acordo com a Lei Anticorrupção e legislação comercial, tributária e penal.
  • Desenvolvimento do canal de denúncia
  • Due diligence: mapeamento e revisão.
  • Trade Compliance: Elaboração de procedimentos internos de importação, exportação e regimes aduaneiros especiais.
  • Palestras e treinamentos sobre a Lei Anticorrupção e política de boas práticas no comércio exterior.
  • Representação em processos administrativo e judicial.